O partido Solidariedade, que abriu as portas do Supremo Tribunal Federal para investigar o governo do Maranhão, acaba de dar um “cavalo de pau” jurídico e saltar fora do barco que tentava naufragar a gestão de Carlos Brandão.

Em petição enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (30), o partido não apenas pediu o arquivamento da Reclamação nº 69.486, como denunciou um movimento de bastidor que tenta usar o processo para aplicar um golpe institucional e derrubar o governador do cargo por vias “oblíquas”.

O partido reconheceu que o Governo do Maranhão cumpriu integralmente as decisões da Corte. Segundo o documento, o objeto da ação — que era garantir a observância da Súmula Vinculante nº 13 (que veda a nomeação de parentes) — foi esgotado após as exonerações realizadas pela administração estadual e pela Assembleia Legislativa (ALEMA).

Um dos pontos centrais da nova manifestação é a dura crítica à postura do Amicus Curiae (interveniente no processo). O Solidariedade classifica as recentes petições que pediam o afastamento cautelar do Governador do Maranhão e do Presidente do Tribunal de Contas do Estado como “juridicamente inadequadas” e de “natureza exclusivamente política”.

“A intervenção busca tão somente afastar o Governador do Estado e o Presidente do Tribunal de Contas por vias juridicamente oblíquas que dissimulam a verdade dos fatos”, afirma o partido na peça assinada pelos advogados Daniel Macedo e Rodrigo Silva.

O Solidariedade sustenta que o pedido de afastamento do chefe do Executivo é uma medida de “extrema gravidade institucional” e que a tentativa de utilizá-la dentro de uma Reclamação Constitucional configura um desvirtuamento do objeto originário e um risco antidemocrático.

O documento finaliza pedindo que sejam desconsideradas todas as manifestações que extrapolem os limites legais.

A sorte do Executivo maranhense agora está integralmente nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. O relator herda um processo esvaziado, em que o próprio autor da causa clama pela extinção e a Procuradoria-Geral da República já se posicionou formalmente contra o afastamento de Brandão. Diante desse isolamento das pretensões acusatórias, cabe a Moraes decidir se homologa o fim da disputa ou se insiste na tramitação de uma ação que nem o impetrante deseja mais sustentar.